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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
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