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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11178 Contra a Saúde Não
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