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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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