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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
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