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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
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