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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9629 Estrangeira Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
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