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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
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