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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
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