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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
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