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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Infância - Cível 15196 INSPEÇÃO 15197 Inspeção em Acolhimento Institucional Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11948 Inspeção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11948 Inspeção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11948 Inspeção Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11948 Inspeção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11948 Inspeção Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11948 Inspeção Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11948 Inspeção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
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