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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
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