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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10389 Revogação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10397 Sanitárias Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10408 Filiação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
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