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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12238 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13613 Documental Não Sim
V. Infância - Cível 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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