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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
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