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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14802 Falsidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14802 Falsidade Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14802 Falsidade Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não Não
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