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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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