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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13618 Interdito Proibitório Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13618 Interdito Proibitório Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13618 Interdito Proibitório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
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