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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13151 Emenda a Inicial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7618 Turismo Sim Sim
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5592 Avaria Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12496 Oncológico Não Não
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