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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
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