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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9258 Honorários Periciais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14951 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10685 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9196 Liminar Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14965 Motorista de Táxi Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12980 Direito de Empresa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14897 Locação de Bem Móvel e Imóvel Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
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