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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
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