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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9607 Contratos Bancários Não Sim
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