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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 15005 Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
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