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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12494 Padronizado Não
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