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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10454 Alienação Judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10462 Condomínio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10484 Usufruto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10483 Servidão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10488 Penhor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10487 Habitação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10493 Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10573 Prisão Civil Não Não
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