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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
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