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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
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