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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
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