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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10396 Ambiental Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14950 Pagamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6016 Creditamento Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9607 Contratos Bancários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6035 Cofins Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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