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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4899 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Sim
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12928 Colisão de Horário Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Sim
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