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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12510 Internação voluntária Não
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