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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12219 Organização Terrorista Não
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