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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14139 Presencial Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14923 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
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