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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10676 Imissão na Posse Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7792 Pena de Multa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6033 Contribuições Sociais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10540 Competência Tributária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14949 PIS - Cofins Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14962 Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6040 Funrural Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9450 Fraude à Execução Não Não
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