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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Sub. Crimes Militares 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11089 Abolitio criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11320 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11157 Extorsão indireta Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
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