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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12912 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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