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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7713 Gestão de Negócios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4969 Cédula Hipotecária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4970 Cheque Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4973 Letra de Câmbio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4976 Nota de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6145 Reajuste de 147% Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4805 Previdência privada Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
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