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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
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