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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3593 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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