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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12502 Eletiva Sim
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