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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12509 Internação involuntária Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
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