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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11288 Conspiração Não Sim
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11189 Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11260 Violação de recato Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11248 Genocídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11327 Desacato a militar Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11353 Corrupção passiva Não Não
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