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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
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