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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
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