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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14916 Fornecimento Não Sim
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9603 Mútuo Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Sim
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7748 Acidente Aéreo Sim Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
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