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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14664 Exploração Sexual Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14664 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
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