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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8939 Suspensão do Processo Não Não
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