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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6065 Hora Extra Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
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