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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13363 Bem de Família Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9196 Liminar Não Sim
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