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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
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