Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13210	Intimação Via DEJT - Validade	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10251	Provisória	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12838	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4980	Nota Promissória	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13258	Prazo Decadencial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12403	Nulidade - Suspeição	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10405	Eleições Sindicais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12412	Nulidade - Ausência de Citação	Sim	Não
JEC - Fazenda	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14718	Portaria 474/87	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10869	Parcela Incontroversa	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	5603	Inscrição / Registro da Embarcação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	6115	Ferroviário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9166	Multa de 10%	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13070	Astreintes	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13540	Suspeição	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10501	Crédito Rural	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12889	Contrato Temporário	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10728	Gratificação Extraordinária - GE	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9586	Comissão	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14863	Perito	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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