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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15035 Intimação Não Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11782 Intimação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15035 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15035 Intimação Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11782 Intimação Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11782 Intimação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11782 Intimação Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15035 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
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