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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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